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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Maio de 2017 - 11:25
Medicamento de altos custos e a concreção do Direito à Saúde: os "medicamentos órfãos", reserva do possível e obstáculos para efetivação dos Direitos Fundamentais
movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século XX, a partir daí, tal fato foi
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 09:59
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 13:15
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 19:15
Facebook tira do ar página de divulgação de protestos contra a Copa
Página com mais de 16 mil curtidas foi deletada
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2005 - 17:49
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:48
Câmara dos Deputados aprova tipificação de terrorismo, com pena de até 30 anos
O texto aprovado define como terrorismo a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar o Estado, “com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 16:05
1ª Feira de Carreira Jurídica no Metaverso
Evento reúne grandes nomes do mercado de trabalho jurídico no METAVERSO para explicar qual é o presente e o futuro do trabalho jurídico.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:51
Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores
O intervalo será pago ao empregado como horas extras.
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Decreto nº 4.987, de 12 de Fevereiro de 2004.
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 17:00
OAB mobiliza Seccionais para acompanhar protestos e garantir direitos
Presidente nacional da OAB reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos protestos de maneira pacífica, ao mesmo tempo que garante o direito de livre manifestação
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 17:54
OAB: aumento no salário mínimo é "reajuste da miséria"
Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, qualificou hoje (15) o novo reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 15:55
Caixa bancário tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores
TST afirma que descanso é devido para quem digita a maior parte do tempo.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 14:03
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 09:43
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 18:32
TJ condena Município do Rio por atendimento médico deficiente
A Sétima Câmara Cível do TJ condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização no valor de R$ 60 mil, a título de danos morais, a Fabiano Ferrari por má prestação de serviços médicos.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 17:45
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que sofreu uma queda ao desembarcar do ônibus
Será indenizada moralmente em R$ 30 mil reais a passageira que caiu ao descer do ônibus em razão de imprudência do motorista, que fechou a porta sem perceber a autora
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 20:31
Justiça do PA dá visita íntima a presos homossexuais
A decisão foi divulgada hoje pela assessoria de imprensa do governo paraense.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:30
Aprovadas diretrizes sobre implementação das cotas por sexo nas eleições
Decisão determina que os partidos e coligações preencham o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:43
Justiça nega liminar em ação de reintegração de posse da fazenda Mundo Novo, em Xinguara
Magistrada determinou que ocupantes se abstenham de abater animais e de depredar residências e cercas do imóvel